quarta-feira, 16 de julho de 2008

Unipam desmente denúncia de irregularidades

Leia nota divulgada pelo Unipam esclarecendo a matéria Sete faculdades de medicina são abertas sem autorização do MEC, publicada no UOL:
Em virtude da notícia publicada no site uol.com.br, sobre o Curso de Medicina, o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1º - Trata-se de notícia cujas informações são em parte falsas e em parte equivocadas, tendo em vista que:

a) A Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), mantenedora do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), pertence ao Sistema Estadual de Ensino e, portanto, seus cursos são autorizados e/ou reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação;

b) O Conselho Estadual de Educação ao autorizar e/ou reconhecer cursos o faz com absoluto cumprimento da legislação educacional aplicável, mediante avaliação de qualidade pelo poder público estadual, conforme previsto na Constituição Federal em art. 209. Importa salientar que o Curso de Medicina do UNIPAM foi autorizado após avaliação que lhe deu conceito “A”;

c) A competência do Conselho Estadual de Educação está prevista na Constituição do Estado de Minas Gerais que fez uso da chamada competência concorrente, prevista na Constituição Federal, no seu artigo 24, inciso IX, o qual determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre educação, cultura, ensino e desporto;

d) Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 2501 – na qual o Supremo Tribunal Federal deverá determinar se as instituições de ensino superior criadas pelo estado de Minas Gerais devem permanecer submissas ao Sistema Estadual de Ensino e, portanto, supervisionadas pelo Conselho Estadual de Educação ou devem passar a integrar o Sistema Federal de Ensino, sob supervisão do MEC;

e) O fato de o UNIPAM pertencer ao Sistema Estadual de Ensino nunca trouxe nem trará quaisquer prejuízos para os egressos dos seus cursos;

f) O artigo 48 da LDB dispõe que os diplomas registrados, oriundos de cursos superiores reconhecidos terão validade nacional, como prova da formação recebida por seu titular. Logo o Conselho Federal de Medicina não tem autorização legal para negar inscrição a bacharéis portadores de diplomas legalmente registrados.

2º - Oportunamente, se constatada má-fé na divulgação de quaisquer notícias que possam trazer intranqüilidade e conseqüentes prejuízos para o UNIPAM, serão tomadas todas as medidas legais cabíveis.

4 comentários:

Paulo Alex da Silva Carvalho disse...

Ué Manoel. Não entendi! Você reproduziu a nota mas não comentou nada...
Qual a sua opinião sobre o assunto?
A notícia em si já é meio antiga e a resposta da Unipam também

Manoel Almeida disse...

Olá, Paulo! Criei o tópico porque algumas pessoas continuam comentando sobre o cancelamento do curso de medicina, ignorando tanto a origem dos boatos quanto os esclarecimentos prestados pelo Unipam.

Não fiz quaisquer comentários por considerar o link para a matéria do UOL e a íntegra da nota auto-explicativos e suficientes para o leitor compreender toda a questão.

Um forte abraço.

Paulo Alex da Silva Carvalho disse...

ok Manoel!
abraço

Hikari disse...

Valeu cara! só no seu site eu encontrei a nota da unipam!

Eu tb criei um post sobre esse assunto:

Sete faculdades de medicina são abertas sem autorização do MEC; CFM quer barrar a 8ª